MinhaLicitaPolítica de Privacidade
A THROWER CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 42.296.703/0001-59, é controladora dos dados pessoais tratados pela MinhaLicita. Esta Política explica como os dados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
1. Dados tratados
- cadastro: nome, sobrenome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, empresa e credenciais protegidas;
- assinatura: plano, usuários, situação de cobrança e identificadores do processador de pagamentos;
- uso: pesquisas, filtros, favoritos, projetos, preferências, perguntas e conversas com os assistentes;
- IA e documentos: perguntas e trechos de editais ou anexos necessários para produzir respostas;
- dados técnicos: IP, navegador, sessão, registros de segurança, eventos de uso e data dos aceites;
- fontes públicas: documentos e informações de compras públicas.
A MinhaLicita não armazena número completo ou código de segurança do cartão. Esses dados são transmitidos diretamente ao processador de pagamento.
2. Finalidades
Usamos os dados para criar e proteger contas; executar contratos e assinaturas; entregar pesquisa, kanban, Portal da Empresa e assistentes; personalizar e preservar histórico; processar pagamentos; responder suporte; prevenir fraude e abuso; cumprir obrigações legais; exercer direitos; medir e melhorar desempenho; e comunicar fatos operacionais, contratuais e de segurança.
3. Bases legais
Conforme o contexto, o tratamento pode se apoiar em execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse após avaliação de necessidade e impacto, e consentimento quando exigido. O aceite dos Termos e a ciência desta Política são registrados separadamente.
4. Inteligência artificial
Para responder perguntas, a MinhaLicita poderá enviar ao provedor de IA a pergunta, instruções de segurança e somente os trechos de documentos considerados relevantes. Evite inserir dados pessoais, segredos comerciais ou dados sensíveis desnecessários. As conversas podem ser armazenadas na conta para histórico, segurança e melhoria do serviço, observadas as opções de exclusão e as obrigações legais.
5. Compartilhamento e operadores
Dados podem ser compartilhados no limite necessário com provedores de infraestrutura e banco de dados, Asaas para pagamentos, OpenAI para IA, serviços de medição configurados, canais de suporte, fontes governamentais e autoridades competentes. Esses fornecedores devem tratar os dados segundo instruções, finalidade, confidencialidade e segurança compatíveis. Não vendemos dados pessoais.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores, inclusive de IA e infraestrutura, podem tratar dados fora do Brasil. A MinhaLicita adotará o mecanismo de transferência internacional aplicável, medidas contratuais e salvaguardas exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. Informações adicionais sobre países, fornecedores e garantias poderão ser solicitadas pelo titular.
7. Retenção e eliminação
Dados cadastrais e contratuais permanecem durante a relação e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações e exercício de direitos. Registros de acesso e segurança são mantidos pelo período legal ou proporcional à prevenção de incidentes. Registros financeiros e fiscais seguem os prazos obrigatórios. Conversas e projetos permanecem enquanto úteis à conta, até exclusão pelo usuário ou encerramento, ressalvadas cópias temporárias de segurança e retenções legítimas. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança e incidentes
Adotamos controles técnicos e administrativos proporcionais, incluindo derivação criptográfica de senhas, sessões protegidas, segregação de acesso, minimização e auditoria. Nenhum sistema é absolutamente imune. Incidentes com risco ou dano relevante serão avaliados, contidos e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido.
9. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; oposição; revisão de decisões automatizadas; e revogação de consentimento. A identidade poderá ser validada para impedir fraude. Obrigações legais ou exercício de direitos podem justificar retenção mesmo após pedido de exclusão.
10. Decisões automatizadas
Filtros, classificação, busca e IA podem apoiar a apresentação de oportunidades, mas não decidem a habilitação do usuário em licitações. O titular pode solicitar informações e revisão de decisão automatizada que afete seus interesses nos casos previstos em lei.
11. Cookies e medição
Usamos cookies necessários para sessão, preferência de tema e segurança. Tecnologias de medição podem ser utilizadas para entender uso e desempenho. Quando exigido, recursos não essenciais dependerão das escolhas apresentadas ao usuário.
12. Menores
A plataforma é destinada a pessoas capazes de contratar e não foi projetada para uso autônomo por menores de 18 anos.
13. Versões e novo aceite
Cada versão desta Política possui identificação própria. Alterações materiais serão comunicadas e poderão exigir nova declaração de ciência antes do acesso a recursos protegidos. O registro contém versão, conteúdo, data e informações técnicas de auditoria. A continuidade do uso não substituirá novo aceite quando ele for necessário.
14. Contato
Pedidos de privacidade podem ser apresentados pelo canal de suporte da plataforma. O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos casos previstos em lei.